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OBJETIVO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA TÉCNICA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA COMPLEMENTAR AO PLANO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROMOVENDO, NA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR E INTERSETORIAL, AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS CONTÍNUAS, ALÉM DE IMPLEMENTAR PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS E PROVOCAR A FORMAÇÃO DE UMA CULTURA AMBIENTALMENTE CORRETA, DE FORMA A ABRANGER O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE PESSOAS ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES, ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE PESSOAS DA COMUNIDADE, ATENDENDO, DESTA FORMA, ÀS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL CORRELATAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E O DECRETO MUNICIPAL Nº6172/2024.