Ao Setor de Licitação compete a elaboração de editais e processos para a aquisição de bens, contratações de serviços e obras, além da preparação de atas de registro de preço e contratos, mediante ao que for proveniente dos referentes.
Outras funções desenvolvidas pelo Setor: aditamento, prorrogação e recisão dos contratos mencionados, empenho de itens licitados aos setores municipais, organização dos documentos processuais e cumprimento dos princípios fundamentais que regem os atos.
Esse Setor apresenta relação direta com as seguintes áreas: Compras, Contabilidade e Jurídico.