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Os contribuintes com débitos tributários e não tributários com a Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo – SP tem ainda mais 2 meses para aderir ao Programa de Refinanciamento de Dívida – REFIS.
Os débitos anteriores a 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos parceladamente, de forma com que haja anistia de juros e multas, dependendo do número de parcelas. Veja abaixo as formas de pagamento:
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À vista |
100% de desconto de juros e multas |
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6 parcelas mensais |
60% de desconto de juros e multas |
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18 parcelas mensais |
40% de desconto de juros e multas |
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36 parcelas mensais |
20% de desconto de juros e multas |
Para obter o benefício o contribuinte tem até 20/12/2021 para se dirigir ao departamento de tributação à Av. Rio Branco, 221 – Centro, para fazer a opção de pagamento. O setor de Tributação funciona das 8h às 17h.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,00 e o pagamento da primeira parcela deverá ser efetuado em até 10 dias da data de formalização do termo de acordo.
