RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDOR
I - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) - Documentos de Identidade de Pessoa Física (RG e CPF) dos proprietários;
b) – Alteração do Contrato Social Consolidada, registrada na Junta do Comércio do Estado.
II - REGULARIDADE FISCAL:
a) - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, em vigor;
c)- Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, em vigor;
d) - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, em vigor;
e) - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ambas em vigor,
f) Prova de regularidade relativa à Certidão Trabalhista, em vigor.
III - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, devidamente registrado no CREA;
b) Certidão de Registro do Profissional, devidamente registrado no CREA;
IV - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA:
a) –Balanço Patrimonial e demonstrações Contábeis do último exercício social encerrado;
b) - Certidão Negativa de Falência.
OBS: Em se tratando de Micro-Empresa, o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo exercício, poderão ser substituídos por Declaração de Isenção, formalizando nos termos da Lei competente.
IMPORTANTE: Os documentos acima relacionados somente serão aceitos em seu original ou em fotocópias autenticadas, podendo ser enviados por e-mail: [email protected]; [email protected].
Telefone de contato do setor de Licitação: 16 – 3954 8802
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