Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 4943/2020

Vigente
Dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência no Municipio de Santa Rosa de Viterbo, bem como sobre as medidas restritivas, objetivando o enfrentamento ao contágio por COVID-19(Novo CoronaVírus)
Detalhes

Resolução DME (Educação) 1/2020

Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais internas de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Departamento Municipal de Educação, em complementação àquelas previstas nos Decretos Municipais nº 4.940/2020, de 18 de março de 2020, nº 4.943/2020, de 23 de março de 2020 e nº 4.950/2020, de 01 de abril de 2020.
Detalhes