Legislação

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Ano

Decreto 4969/2020

Vigente
Dispõe sobre a extensão do prazo de que trata o Decreto 4943, de 23/03/2020, até 31/05/2020, referente às medidas restritivas, objetivando o enfrentamento ao contágio pela COVID-19 e dá outras providencias.
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Decreto 4966/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO, CONSIDERANDO AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 4956/2020

Vigente
Extensão do prazo referente às medidas restritivas, objetivando o enfrentamento ao contágio pela COVID-19
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Decreto 4949/2020

Vigente
Decretação de Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Rosa de Viterbo
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Decreto 4943/2020

Vigente
Dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência no Municipio de Santa Rosa de Viterbo, bem como sobre as medidas restritivas, objetivando o enfrentamento ao contágio por COVID-19(Novo CoronaVírus)
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Resolução DME (Educação) 2/2020

Vigente
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, a extensão da jornada laboral em regime de ‘Home Office’, a retomada do ano letivo de 2020 com atividades escolares não presenciais na rede pública municipal de ensino de Santa Rosa de Viterbo e dá providências.
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Resolução DME (Educação) 1/2020

Vigente
Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais internas de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Departamento Municipal de Educação, em complementação àquelas previstas nos Decretos Municipais nº 4.940/2020, de 18 de março de 2020, nº 4.943/2020, de 23 de março de 2020 e nº 4.950/2020, de 01 de abril de 2020.
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